Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF e em outros tribunais
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 anos para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais superiores e regionais. A matéria vai a promulgação.
A PEC havia sido aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Coube ao senador Weverton (PDT-MA) relatar a matéria.
A PEC é de autoria do deputado Cacá Leão (PP-BA) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A medida atinge nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos tribunais regionais federais
A proposta aumenta a idade máxima para ingresso nos tribunais. Atualmente, apenas “candidatos” com idade inferior a 65 anos e superior a 35 anos estão aptos à indicação. A matéria também empurra a aposentadoria compulsória para o ministro que completar 75 anos.
A discussão pela ampliação máxima da idade dos indicados é antiga. Há quatro anos, o senador José Serra (PSDB-SP) elaborou uma PEC com moldes semelhantes à proposta aprovada nesta tarde. A matéria encontra-se, atualmente, sem relator designado.
